Caiu em buraco e danificou o veículo? Peça indenização!

Nós brasileiros temos uma carga tributária alta em comparação com a qualidade dos serviços oferecidos pelo Estado. Um dos serviços com pior qualidade é a manutenção das rodovias e estradas: buracos são uma constante, má sinalização também, além da falta de equipamentos rodoviários básicos de segurança. Devido ao mau serviço de conservação, muitas pessoas têm seus veículos danificados ao cair em buracos em estradas e rodovias. Grande parte delas conserta seus veículos e fica com o prejuízo. No entanto, você pode ser indenizado se isso ocorrer com você.

Os governos cobram impostos – seja qual forem eles – para serem investidos também em conservação de estradas e rodovias. No Brasil não há vinculação entre o nome do imposto e sua destinação. Assim, por exemplo, o IPVA (Imposto sobre veículos automotores) pode ser investido em qualquer coisa. Isso vale para qualquer imposto. Não é necessário que haja um imposto específico para conservar estradas e rodovias.

Ou seja, nós temos direito a ter estradas e rodovias bem conservadas e sem buracos pois pagamos impostos – seja qual for a denominação deles – para isso.

foto mostrando veículos danificados por caírem em buraco na estrada

Os danos sofridos pelos veículos devido à má conservação de estradas e rodovias dão direito à indenização

 

Como conseguir a indenização caso o veículo sofra danos ao cair em buracos

Em primeiro lugar, é preciso demonstrar e comprovar o dano (seja um dano material no carro ou mesmo acidente com sequelas para a saúde de motoristas e passageiros) foi decorrente da queda de um buraco na pista.

Para conseguir demonstrar, registre um boletim de ocorrência, consiga testemunhas e reúna provas: fotos do buraco, do acidente e do veículo. Pegue a nota fiscal dos reparos feitos. Caso tenham ocorridos gastos com medicamentos e atendimento médico, é preciso juntar os recibos.

 

Quem processar para receber indenização caso o veículo sofra danos ao cair em buracos

Se o buraco estiver em área urbana, a ação é contra o Município. No caso de estradas e rodovias públicas, a ação será contra quem deveria fazer manutenção dela, que poderá ser o Estado ou a União.

Já no caso das rodovias privatizadas, a ação deverá ser contra a concessionária. E, nesse último caso, é ainda mais fácil processar pois há amparo pelo Código de Defesa do Consumidor.

 

Tempo médio para receber a indenização

Apesar de você ter direito de receber indenização caso seu veículo sofra danos de correntes de má conservação de estradas e rodovias, isso não significa que você irá recebe-la rápido, salvo se for em estrada ou rodovia privatizada.

Se for pública a via, pense em um prazo de elo menos três anos para o processo.

Ou seja, você precisará pagar o conserto do veículo e aguardar o recebimento da indenização!