Consórcio

É a reunião de pessoas físicas e /ou jurídicas em grupo, com prazo de duração e número de cotas previamente determinados, formando uma poupança destinada à compra, de forma igualitária, de um bem (carro, moto ou imóvel) novo ou usado ou serviço. O consórcio é uma espécie de auto-financiamento e por isso permite a compra de bens de forma mais barata do que através de financiamentos em bancos ou outras instituições financeiras

Tal poupança é gerida por uma empresa administradora. Os contratos entre os consorciados e as administradoras variam, mas todos os consórcios são regidos pela lei 11795/08 e por normas expedidas pelo Banco Central que define o regulamento básico para formação de grupos de consórcio.



Todos os consorciados de cada grupo serão contemplados através de sorteios mensais (baseados na extração da Loteria Federal) ou através de lances desde que haja saldo de caixa resultante da arrecadação do grupo, na data da assembleia. Em geral, para participar da assembleia as administradoras de consórcios estipulam que o consorciado deverá ter pagado sua mensalidade até a data do vencimento. O pagamento após o vencimento, ainda que antes do dia da assembleia, impossibilita o consorciado de ser contemplado (sorteio ou lance).

Quais as vantagens de um consórcio ?

O baixo custo financeiro e ausência de taxa de juros, devido a ser um autofinanciamento, é a maior vantagem de um consórcio.

Está se tornando cada vez mais comum as pessoas, ao invés de fazer um financiamento de uma moto, entrarem em um consórcio e com o dinheiro que dariam de entrada dar um lance para serem contempladas logo de início. E tendo dinheiro disponível, irem quitando as parcelas de trás para frente.

A maior parte dos consórcios também permite a transferência da cota a terceiros, desde que esteja com as prestações em dia e que a administradora do consórcio concorde.

figura mostrando os benefícios de um consórcio

O consórcio custa menos que um financiamento mas não é indicado se você precisa do bem de imediato

A lei que rege os consórcios – lei 11795/08

A Lei entrou em vigor desde 06/02/2009, portanto todos os Grupos formados a partir dessa data estão regulamentados pela referida Lei.

Para os Grupos que já estavam em andamento, ou seja, que foram constituídos antes da Lei, todos os consorciados ativos serão convidados a participar da assembleia Geral Extraordinária (AGE), para estender os benefícios trazidos pela Lei ao seu Grupo, mediante seu voto.

O Banco Central mantêm-se como órgão fiscalizador e controlador das atividades das Administradoras, por esta razão, emitiu a Circular 3.432 de 03.02.09, em complemento a Lei citada, para regulamentar aspectos específicos.

As administradoras de consórcio devem remeter periodicamente ao Banco Central informações contábeis e não-contábeis sobre as operações de consórcio. Tais dados podem ser consultados no site do banco.

Principais benefícios trazidos pela lei 11795/08 para os consórcios



        • O consorciado poderá utilizar sua carta de credito para quitação de financiamento de bens móveis ou imóveis, de sua titularidade, independente da instituição financeira, cuja garantia oferecida deverá ser do respectivo segmento do bem inicialmente contratado.
        • Para os Grupos de Imóveis, os consorciados poderão ainda adquirir empreendimento imobiliário (imóvel na planta), mediante a indicação de outro imóvel de propriedade do consorciado.
        • O consorciado poderá indicar outro imóvel de sua propriedade, que não o indicado para a contratação, para constituir em garantia ao pagamento do Saldo Devedor da cota.
        • O consorciado excluído (cancelado), participará de sorteio nas assembleias mensais, para devolução dos percentuais pagos, com aplicação das demais disposições previstas no Regulamento. O critério para contemplar o consorciado excluído será o mesmo para o consorciado ativo, ou seja, extração da Loteria Federal, com o objetivo de contemplar, por sorteio, um consorciado ativo e um consorciado excluído.

O que observar antes de entrar em um consórcio

        • As administradoras são obrigadas pelo Banco Central a iniciarem o grupo quando este estiver com mais de 70% de pessoas;
        • As administradoras devem arcar com os prejuízos caso haja contemplações onde era sabido que não havia dinheiro suficiente em caixa para tal nos grupos;
        • O consorciado tem direito a mudar o valor do bem desejado a qualquer momento e antes da sua contemplação
        • Verifique o site do PROCON para saber se a sua administradora de consórcio está envolvida com reclamações de outros consorciados
          Verifique no site do Banco Central se a administradora de seu interesse está relacionada como uma administradora idônea e sem problemas judiciais que a impeçam de atuar no ramo
        • Desconfie de oportunidades “imperdíveis”: uma administradora de consórcio é empresa e tem como objetivo ter lucro. Se você desconfiar que o que promete não seria capaz de dar lucro para ela, não feche negócio: é bastante provável que o lucro da administradora venha de se apoderar do dinheiro dos consorciados e não entregar a eles a carta de crédito…

O que acontece quando você é sorteado antes de quitar as parcelas do consórcio

Dependendo da sua sorte, você pode ser sorteado logo na primeira assembleia do consórcio, tendo pago em dia a primeira parcela. No entanto, você não está dispensado de pagar as demais – essa é a garantia que todos os participantes do grupo do consórcio receberam seu bem ou a carta de crédito.



Para garantir o recebimento das demais parcelas é exigido do contemplado a alienação fiduciária para veículos leves ou pesados e para bens imóveis. Em algumas situações, poderá ser solicitada a apresentação de garantias complementares na forma estabelecida no regulamento, como por exemplo: fiança pessoal ou bancária, aval, entre outras.

Veja também: consórcio de imóvel