Pontos na CNH: contagem e com quantos a CNH é suspensa

O Brasil é considerado um dos países com o pior trânsito. Quando foi aprovado o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em 23 de setembro de 1997, um dos objetivos era melhorar a qualidade dele através da educação dos motoristas. Para isso foi criada a ideia do acúmulo de pontos na CNH como indicador da necessidade do motorista reciclar-se.

A ideia era que o motorista sempre que somasse vinte ou mais pontos no período de um ano teria a CNH suspensa por um determinado período enquanto fazia um curso de reciclagem. E caso cometesse algumas das infrações que por si só resultam na suspensão do direito de dirigir, também teria de fazer o curso de reciclagem, independentemente de ter atingido vinte pontos ou não.

Na época da aprovação do CTB não se imaginava o que hoje conhecemos como a indústria da multa e seus participantes:

  • Governos que dependem da arrecadação de multas para fechar o orçamento;
  • Autoescolas (atualmente conhecidas como centro de formação de condutores, os CFCs) que ganham dinheiro com curso de reciclagem quando da suspensão da CNH e com a nova habilitação quando da cassação da CNH;
  • Reboques e caminhões guinchos para recolher veículos irregulares;
  • Empresas “especializadas” em recursos de multas – algumas não muito sérias;
  • Terrenos que guardam veículos rebocados e cobram diárias;
  • Empresas de instalação de radares de velocidade que ganham parte do valor das multas aplicadas pelos equipamentos.

Na prática, tornou-se muito fácil atingir os vinte pontos na CNH, pois muitas vezes a finalidade da multa deixou de ser melhorar a qualidade do trânsito através da punição e sim arrecadar para sustentar a indústria da multa.

Para evitar que você tenha sua CNH suspensa por acúmulo de vinte ou mais ponto em um período de 12 meses, é fundamental que você entenda como funciona a contagem deles.

Como são contados os pontos na CNH

O CTB definiu quatro tipos de infração no seu Art. 259 e para cada um eles corresponde uma determinada quantidade de pontos:

  • Infração gravíssima: sete pontos;
  • Infração grave: cinco pontos;
  • Infração média: quatro pontos;
  • Infração leve: três pontos.

Cada pontuação tem validade de doze meses a partir da data da infração e após esse período expiram.Você pode consultar os pontos na CNH e as infrações que os acarretaram no site do Detran do estado onde sua carteira é registrada.

foto mostrando consulta de pontos no site do Detran

Os sites dos Detrans de cada estado mostram os pontos acumulados nas CNHs registradas neles

Em relação aos pontos, o Art. 261 do CTB estabelece que o motorista sofrerá a penalidade de suspensão do direito de dirigir sempre que “atingir a contagem de 20 (vinte) pontos, no período de 12 (doze) meses, (…)”

Mas quando os pontos começam a ser contados? Essa questão foi respondida pelo Contran na Resolução 182 de 2005: é a data do cometimento da infração.

Na prática, isso significa que a partir do cometimento da primeira infração, o motorista não pode somar mais de vinte pontos durante um ano. Por exemplo, se cometeu uma infração grave no dia 24/04/2017, ele não poderá cometer infrações que juntas somem vinte ou mais pontos dia dia 24/04/2017 até 25/4/2018. Se por acaso isso ocorrer, um processo administrativo para suspensão do direito de dirigir poderá ser aberto contra ele em um prazo de até cinco anos.

O processo administrativo de suspensão do direito de dirigir pode ser aberto alguns anos depois (não mais do que cinco) do motorista ter acumulado vinte pontos. Muitas vezes esse processo é aberto em um momento em que o motorista não tem mais nenhum ponto na carteira.

Como os pontos são atribuídos a uma CNH

Os pontos são atribuídos ao condutor identificado no auto de infração. No entanto, quando a infração é registrada por equipamentos automáticos – os famosos radares – ela é atribuída ao proprietário do veículo mesmo que ele fosse ele que  não estivesse dirigindo. Nesse último caso, ele pode apontar o real condutor. O prazo para fazer esse apontamento está na notificação de autuação por infração que é remetida para o endereço cadastrado do proprietário.

Sempre existe a possibilidade de você receber pontos de uma forma injusta. Por isso, sempre acompanhe a quantidade de pontos na sua carteira e se julgar que recebeu uma multa injusta, recorra de sua multas.